“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Lei6.122 de 15/10/1974
Art. 1º, §2º, a - Tiverem sido condenadas por crime contra a segurança nacional;...
Lei1.224 de 04/11/1950
Art. 6º, a - tiverem sido condenadas por crime contra a segurança nacional;...
Lei14.967 de 09/09/2024
Art. 17, I - cadastro obrigatório no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), nos termos de legislação específica;...
Lei10.711 de 05/08/2003
Art. 10, Parágrafo Único - O CNCR é o cadastro das cultivares registradas no RNC e de seus mantenedores.
Lei2.974 de 26/11/1956
contendo mais de 30 até 60 palitos - Cr$ 0,16;...
Lei13.785 de 27/12/2018
Art. 2º, §2º - O veículo do guia de turismo deverá ser registrado nos órgãos de turismo de cada Município, se houver tal exigência, e no do Estado de circulação, bem como no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 25, VIII - cadastro nacional da agricultura familiar;...
Lei14.689 de 20/09/2023
Resolução de Empates no CARF
Art. 7º, I - regularidade cadastral;...