“código penal” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Junho de 1991
Art. 1 - Fica criada Comissão Especial com o objetivo de elaborar anteprojeto do novo Código Nacional de Trânsito.
Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 2013
Art. 1, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 2013
Art. 1, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1991
Art. 3, IV - aceitar ou recusar, nos termos do Código Civil, a doação de bens imóveis à União, sem encargo.
Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1991
Art. 8 - A concessionária fica obrigada a cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2013
Art. 1, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2017
Art. 1, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 2012
Art. 1, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.