Art. 6º, §5º - Os autos do processode análise do projeto ficarão arquivados e disponíveis no Ministério responsável, para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Art. 3º - O Superintendente Regional do INCRA será submetido a processode avaliação de desempenho periódica, com base em indicadores previamente definidos em ato próprio.
Art. 17, XII, b - estabelecer mecanismos de interação que possam tornar mais eficientes as ações desenvolvidas em conjunto no processode implementação de projetos de reordenação fundiária;...
Art. 17, XII, b - estabelecer mecanismos de interação que possam tornar mais eficientes as ações desenvolvidas em conjunto no processode implementação de projetos de reordenação fundiária;...
Art. 5º, Parágrafo Único - O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da 1 a Conferência Nacional, inclusive sobre o processode escolha de seus delegados.
Art. 3º, VII - avaliar continuamente a implementação do Plano nas diferentes esferas, ajustando as condições operacionais e correção de rumos durante o processode execução; e...
Art. 3º - Ficam preservadas, e também excluídas do processo expropriatório, as áreas situadas no polígono descrito no art. 1º deste Decreto, objeto dos seguintes programas:...
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho incumbido de elaborar projeto piloto para recepção de imagem via satélite, a ser utilizado no processo educacional brasileiro.
