“código de processo penal militar” em Legislação Federal
- Decreto89.427 de 08/03/1984
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, e o que consta do Processo nº 00001-00509/84-00, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1994
Art. 1º - São declaradas DE utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MENINOS, com sede na Cidade DE Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 90.609.934/0001-18 (Processo MJ nº 11.800/93-95); ASSOCIAÇÃO CRISTIANISMO DECIDIDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Cidade DE Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.552.726/0001-24 (Processo MJ nº 13.284/93-89); LAR DA CRIANÇA ADEODATO DOS REIS MEIRELLES, com sede na Cidade DE Cruzília, Estado DE Minas Gerais, portador do CGC nº 19.127.372/0001-01 (Processo MJ nº 19.45...
- DecretoDecreto de 16 de Agosto de 1995
Art. 1º - São restabelecidos os títulos DE utilidade pública federal às seguintes instituições: - ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE COMBATE AO CÂNCER, com sede na cidade DE Campo Grande, Estado DE Mato Grosso do Sul, portadora do CGC nº 03.221.702/0001-93 (Processo MJ nº 14.940/95); - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE BELO HORIZONTE, com sede na cidade DE Belo Horizonte, Estado DE Minas Gerais, portadora do CGC nº 18.730.986/0001-10 (Processo MJ nº 14.446/95); - ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA, com sede na cidade ...
- DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 1995
Art. 1º - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal às seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 28.247.526/0001-90 (Processo MJ nº 15.788/94-14); ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.417.311/0001-50 (Processo MJ nº 15.773/94-47); ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.641.430/0001-55 (Processo MJ nº 20.553/95-71); ASSOCIAÇÃO CRI...
- DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1994
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede na Cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.823.581/0001-00 (Processo MJ nº 13.287/93-77); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA, com sede na Cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.001.230/0001-69 (Processo MJ nº 17.671/93-67); FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 10.569.648/0001-37 (Processo MJ nº 12.385/94-31); SOCIEDADE JOÃO PAULO ...
- DecretoDecreto de 03 de Outubro de 1995
Art. 1º - São restabelecidos os títulos de Utilidade Pública Federal das seguintes instituições: ABRIGO À VELHICE DESAMPARADA AUTA LOUREIRO MACHADO, com sede na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 27.400.928/0001-10 (Processo MJ nº 06.953/94); AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA de COPACABANA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 34.052.688/0001-75 (Processo MJ nº 11.406/94); ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE BENEFICENTE de REABILITAÇÃO, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul,...
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Art. 1º - São restabelecidos os títulos DE utilidade pública federal das seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU, com sede na cidade DE Presidente Venceslau, Estado DE São Paulo, portadora do CGC nº 45.681.905/0001-02 (Processo MJ nº 25.791/95-36); ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROMOÇÃO DO MENOR, com sede na cidade DE São José do Rio Preto, Estado DE São Paulo, portadora do CGC nº 60.003.548/0001-17 (Processo MJ nº 23.685/95-18); CASA DE MARIA - AUXÍLIO ESPÍRITA DA VELHICE DESAMPARADA, com sede na c...
- DecretoDecreto de 26 de Setembro de 1995
Art. 1º - São declaradas de utilidades pública federal a seguinte instituições: CÍRCULO de AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO "PROF. CID DA SILVA CÉSAR", com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 57.711.637/0001-77(Processo MJ nº 17.871/93-56); EXTERNATO POPULAR SÃO VICENTE de PAULO, com sede na cidade São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 62.837.059/0001-96(Processo MJ nº 19.843/94-72); GRUPO FORÇA PARA VENCER, com sede na cidade de Ceilândia, Distrito Federal portador do CGC nº 01.718.543/0001-01(Processo MJ nº 02.274/94...