Decreto de 23 de Agosto de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede na Cidade de Igarapava (SP), e outras entidades.
Decreto de 23 de Agosto de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1936, e no art. 1º do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:
Brasília, 23 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Art. 1º
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede na Cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.823.581/0001-00 (Processo MJ nº 13.287/93-77); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA, com sede na Cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.001.230/0001-69 (Processo MJ nº 17.671/93-67); FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 10.569.648/0001-37 (Processo MJ nº 12.385/94-31); SOCIEDADE JOÃO PAULO II, com sede na Cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 76.276.500/0001-12 (Processo MJ nº 3.059/94-05); VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ, com sede na Cidade de Itapuí, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.902.760/0001-83 (Processo MJ nº 17.909/93-10).
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR FRANCO Alexandre de Paula Dupeyrat Martins
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.1994