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  3. Decreto de 23 de Agosto de 1994

Coração para favoritarDecreto de 23 de Agosto de 1994

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 23 de Agosto de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1936, e no art. 1º do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:

Brasília, 23 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.


Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede na Cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.823.581/0001-00 (Processo MJ nº 13.287/93-77); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA, com sede na Cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.001.230/0001-69 (Processo MJ nº 17.671/93-67); FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 10.569.648/0001-37 (Processo MJ nº 12.385/94-31); SOCIEDADE JOÃO PAULO II, com sede na Cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 76.276.500/0001-12 (Processo MJ nº 3.059/94-05); VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ, com sede na Cidade de Itapuí, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.902.760/0001-83 (Processo MJ nº 17.909/93-10).

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ITAMAR FRANCO Alexandre de Paula Dupeyrat Martins

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.1994