“código de processo penal militar” em Legislação Federal
- Decreto8.960 de 05/03/1942
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
- Decreto9.350 de 04/05/1942
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a", da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de- janeiro de 1940 (Código de Minas); DECRETA:...
- Decreto99.489 de 30/08/1990
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: HOSPITAL de CARIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/BOSSOROCA/RS, com sede na Cidade de Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 1.945/88-84); SERVIÇO EDUCACIONAL FILANTRÓPICO EVANGÉLICO/DF com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 4.628/89-19); ASSOCIAÇÃO de PAIS E AMIG...
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGÍNIA CRIVELENTI, com sede na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 46.718.060/0001-45 (Processo MJ nº 15.219/93-98); ASSOCIAÇÃO de SENHORAS DOS ROTARIANOS de PARAÍSO DO NORTE, com sede na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.721.711/0001-17 (Processo MJ nº 14.487/93-00); ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DA ESCOLA PARA SURDOS "EPHETA", com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.713....
- DecretoDecreto de 07 de Maio de 1996
Art. 1º - São declaradas DE utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, com sede na cidade DE Sobral, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 23.707.466/0001-27 (Processo MJ nº 19.839/94-03); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, com sede na cidade DE São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 97.227.383/0001-77 (Processo MJ nº 2.198/75); ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE ARAPONGAS, com sede na cidade DE Arapongas, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.014.529/0001-51 (Processo MJ nº 16.5...
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1991
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: FUNDAÇÃO ECUMÊNICA de PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 78.000/77); ASSOCIAÇÃO de PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de RIO AZUL, com sede na Cidade de Rio Azul, Estado do Paraná (Processo MJ nº 21.448/90-17); SANTA CASA de MIS...
- DecretoDecreto de 28 de Novembro de 1995
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMPARO A CRIANÇA S/C - ABRACI, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 64.917.834/0001-49 (Processo MJ nº 19.809/94-34); ASSOCIAÇÃO CULTURAL AVELINO À. VIEIRA, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 81.399.065/0001-53 (Processo MJ nº 11.482/95-33); ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.135.533/0001-74 (Processo MJ nº 14.066/95-13); FUNDAÇÃO FELICE ROSSO, com se...
- Decreto97.589 de 22/03/1989
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: Sociedade Brasileira de Engenharia Naval, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 020.658/87); Fraternidade Espiritualista "Caminho à Luz"; com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 002.440/86); Associação Rio-Pretense dos Defi...