“código de processo penal militar” em Legislação Federal

Decreto9.935 de 24/07/2019
Art. 2º, I - conduzir o processo de consulta pública referente ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar preliminar;...
Decreto8.887 de 24/10/2016
Art. 10, III - instaurar o processo de escolha dos Conselheiros para o Comitê Gestor do CDES; e...
Decreto4.050 de 12/12/2001
Art. 11, §3º, II - tenham respectivo processo de cessão em andamento. (Incluído pelo Decreto nº 5.213, de 2004)...
Decreto88.010 de 30/12/1982
Art. 1º, I - a indução e o apoio à introdução das tecnologias da Informática no processo produtivo;...
Decreto93.611 de 21/11/1986
Art. 3º - O processo de transferência de controle ficará a cargo do Conselho Interministerial de Privatização.
Decreto11.454 de 24/03/2023
Art. 13, III - instaurar o processo de escolha dos Conselheiros para o Comitê Gestor do CDESS; e...
Decreto5.698 de 08/02/2006
Art. 1º, IV - despesas com a realização do processo eleitoral de 2006 constantes de programação específica; e...
Decreto9.327 de 03/04/2018
Art. 3º, §1º - O Ministério da Fazenda poderá autorizar, em caráter transitório, a exploração direta da Lotex pela Caixa Econômica Federal por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor do processo licitatório de concessão. (Incluído pelo Decreto nº 11.675, de 2023) Vigência...