“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 23 de Março de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1996
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53790.000159/94, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 1992
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, da Constituição, e nos termos do art 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29101-001401/87, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1996
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53790.000201/94, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições o que lhe conferem os arts. 84 , inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50830.000289/94. DECRETA:...