“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", com área registrada de dois mil, oitocentos e noventa e três hectares, e área medida de mil, seiscentos e vinte e oito hectares e quarenta e quatro ares, situado no Município de Sertânia, objeto dos Registros nºˢ R-3-364, fls. 31v, Livro 2-C; R-2-2.582, fls. 262, Livro 2-J; e R-2-1.739, fls. 135, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001974/2005-58).
Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 12 de Dezembro de 2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Parte de Terras da Fazenda Riacho Alegre, com área registrada indefinida, e área medida de dois mil, cento e cinquenta e três hectares e vinte centiares, situado no Município de Campo Alegre de Lourdes,Estado da Bahia objeto das Matrículas nº 2.897, fls. 45, Livro 3-I; 2.898, fls. 45, Livro 3-I; e nº 2.899, fls. 45, Livro 3-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Remanso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004516/2005-32).
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2001
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, bem como o que consta do Processo nº 48500.006606/99-76, DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...