“código de águas” em Legislação Estadual
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.004 de 31/12/1946
Art. 2º - – A Despesa do Município de Lambari, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cruzeiros), de acôrdo com seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGANAÇÃO DA DESPESA EFEITIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 15.600,00 8 02 0 Representações do Prefeito 7.800,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens Administrativas 8.000,00 31.400,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 5.400,00 Material de Con...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.022 de 28/12/1943
Art. 2º - A despesa do município de Parreiras, para o exercício de 1944, fixada em Cr$715.500,00 (setecentos e quinze mil e quinhentos cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 02 0 Subsídio do Prefeito 15.600,00 8 02 0 Representação do Prefeito 7.800,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.979 de 28/12/1946
Art. 1º, b - Taxas 1 11 2 Taxa Rodoviária: Taxa de construção e conservação de estradas e pontes. 18.000,00 1 15 4 Taxa de Assistência e Segurança Social: Taxa de Assistência Pública: 32.000,00 1 16 4 Taxa para fins educativos: Taxa Escolar 16.000,00 1 21 4 Taxa de expediente 500,00 1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos: Taxa de aferição de pesos e medidas 1.200,00 1 24 1 Taxa de Limpeza Pública: Taxa sanitária 9.000,00 1 25 1 Taxa de Viação: Taxa de cal...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.023 de 28/12/1943
Art. 1º - A Receita do Município de Poços de Caldas para o exercício de 1944, é orçada em Cr $1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminoção: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.412 de 16/11/1945
Art. 1º - – Ficam abertos, pela Prefeitura Municipal de São Lourenço, créditos suplementares, na importância de Cr$ 393. 300,00 (trezentos e noventa e três mil e trezentos cruzeiros), para refôrço das seguintes dotações do orçamento vigente: Cr$ 8-02-2 Aquisição de veículos, móveis e utensílios 3.000,00 8-02-3 – Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios 10.000,00 8-02-4 – Viagens administrativas 3.000,00 8-04-3 Impressos e material de expediente 500,00 8-04-4 ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.028 de 28/12/1943
Art. 1º - A Receita do Município de Caxambu, para o exercício de 1944, é orçada em Cr $920.00,00 (novecentos e vinte mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.956 de 16/12/1946
Art. 1º - – A receita do Município de Cambuquira, para o exercício de 1947, é orçada em Cr$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ RECEITA ORDINÁRIA RECITA TRIBUTÁRIA...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.062 de 24/01/1944
BENEDICTO VALLADARES RIBEIRO Ovídio Xavier de Abreu QUADRO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI N.º 1.062, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 Serviço Estadual de Trânsito QUADRO DO PESSOAL Secção Administrativa: Efetivos: Cr$ Cr$ 1 Chefe de Secção 1.200,00 14.400,00 3 Praticantes 300,00 10.800,00 1 Porteiro de 2.ª classe 300,00 3.600,00 Extra-numerários: 31 Extranumerários 10.050,00 120.600,00 Corpo de Fiscais: 1 Fiscal-Chefe 600,00 7.200,00 1 Fiscal-Ajudante 500,00 6.000,00 6 Fiscais de turma, a 450,00 32.400,00 9...