Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.023 de 28 de dezembro de 1943

- A Receita do Município de Poços de Caldas para o exercício de 1944, é orçada em Cr $1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminoção: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA

- A despesa do Município de Poços de Caldas, para o exercício de 1944, é fixada em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 02 0 Subsídio do Prefeito 22.800,00 8 02 0 Representação do Prefeito 11.400,00 Material de Consumo 8 02 3 Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios 10.000,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens administrativas 12.000,00 56.200,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 04 0 Secretário 12.000,00 8 04 0 Auxiliar dactilógrafo 6.000,00 Material de Consumo Cr$ Cr$ Cr$ 8 04 3 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00 8 04 3 Impressos 5.000,00 8 04 3 Material de expediente 5.000,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço Postal 500,00 8 04 4 Serviço Telegráfico 600,00 8 04 4 Serviço telefônico 7.500,00 8 04 4 Publicações de expediente 3.000,00 8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 1.000,00 41.600,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 12.000,00 8 07 0 Contador 7.200,00 8 07 0 Auxiliar dactilógrafo 3.600,00 8 07 0 Almoxarife 3.600,00 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 3.600,00 Material de Consumo 8 07 3 Conservação de móveis e utensílios 500,00 8 07 3 Livros e impressos 2.000,00 Despesas Diversas 8 07 4 Viagens de interêsse do serviço 1.200,00 33.700,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 09 0 Porteiro 3.600,00 8 09 0 Contínuo 2.400,00 8 09 0 Chofer mercânico 3.600,00 Material de Consumo 8 09 0 Expediente da portaria 200,00 9.800,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 141.300,00 141.300,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 18.000,00 Material Permanente 8 10 0 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00 18.000,00 5.000,00 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 11 0 Tesoureiro 14.000,00 8 11 0 Auxiliar 9.000,00 Despesas Diversas 2 11 4 Percentagem pela arrecadação da Dívida Ativa 12.000,00 35.000,00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 12 0 Fiscal Geral de Rendas 4.800,00 8 12 0 Fiscal de Rendas de 1.ª Classe 4.200,00 8 12 0 Fiscal de Rendas de 1.ª Classe 4.200,00 8 12 0 Fiscal de Rendas de 2.ª Classe 3.600,00 8 12 0 Fiscal de Rendas de 2.ª Classe 3.000,00 8 12 0 Dois auxiliares de fiscalização de renda 7.200,00 Despesas Diversas 8 12 4 Viagens de interêsse do serviço 1.000,00 28.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 81.000,00 5.000,00 86.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 28 4 Contribuição para a Legião Brasileira de Assistência 400,00 400,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 29 4 A’ Maternidade e à Infância 18.000,00 8 29 4 Assistência Pública 63.600,00 81.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 82.000,00 82.000,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 33 0 Quatorze professoras de escolas primárias a Cr$2.400,00 33.600,00 8 33 0 Cinco professoras de escolas primárias a Cr$3.000,00 15.000,00 Material de Consumo 8 33 3 Material escolar 7.880,0 Despesas Diversas 8 33 4 Aluguéis de prédios escolares 4.000,00 60.480,00 ÓRGÃOS CULTURAIS Material Permanente Cr$ Cr$ Cr$ 8 34 2 Aquisição de livros para a biblioteca 3.000,00 3.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 60.480,00 3.000,00 63.480,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 63 1 Encarregado dos serviços de água e esgotos 4.800,00 8 63 1 Auxiliar 4.800,00 8 63 1 Operários do serviço de água 34.200,00 8 63 1 Operários do serviço de esgotos 12.600,00 Material de Consumo 8 63 3 Para o serviço de água 14.000,00 8 63 3 Para o serviço de esgotos 10.000,00 Despesas Diversas 8 63 4 Transporte de pessoal e material para o serviço de água e esgotos 5.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 85.400,00 85.400,00 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 73 4 Amortização do empréstimo com a Cia. Sul Mineira de Eletricidade 66.666,60 8 73 4 Amortização de empréstimo com a Caixa Econômica 87.000,00 153.666,60 JUROS Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 74 4 Juros do empréstimo com a Cia. Sul Mineira de Eletricidade 48.405,00 8 74 4 Juros do empréstimo com a Caixa Econômica 99.000,00 147.405,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 147.405,00 153.666,60 301.071,60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 80 0 Fiscal Geral de Obras 7.200,00 8 80 0 Fiscal de Obras de 1.ª Classe 4.800,00 8 80 0 Fiscal de Obras de 2.ª Classe 3.600,00 Despesas Diversas 8 80 4 Viagens de interêsse do serviço 2.400,00 18.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 81 1 Jardineiros 4.800,00 8 81 1 Operários dos serviços de ruas, praças e jardins 51.000,00 8 81 1 Operários dos serviços de pavimentação 34.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para os serviços de ruas, praças e jardins 5.000,00 8 81 3 Para os serviços de pavimentação 136.000,00 230.800,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 82 1 Operários dos serviços de estradas e pontes 42.000,00 Material de Consumo 8 82 3 Para os serviços de estradas e pontes 48.728,80 Despesas Diversas 8 82 4 Transporte de pessoal e material para os serviços de estradas e pontes 8.000,00 99.728,80 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 75 1 Operários do serviço de limpeza pública 38.800,00 8 85 1 Operários do serviço de remoção do lixo domiciliar 8.400,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00 49.200,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 87 1 Operários dos serviços de próprios municipais 43.600,00 8 87 1 Operários dos serviços da praça de esportes "Minas Gerais" 35.460,00 Material de Consumo 8 87 3 Para os serviços de próprios municipais 20.000,00 8 87 3 Para os serviços da praça de esportes "Minas Gerais" 15.000,00 Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 87 4 Transporte de pessoal e material para o serviços de próprios municipais 4.000,00 118.060,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 88 4 Luz e energia elétrica 250.000,00 250.000,00 DIVERSOS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 89 1 Encarregado do matadouro 4.800,00 8 89 1 Magarefe 2.520,00 8 89 1 Operários do serviço do matadouro 9.600,00 8 89 1 Encarregado do mercado 6.480,00 8 89 1 Auxiliar 3.900,00 8 89 1 Operários do serviço do mercado 4.800,00 8 89 1 Encarregado do cemitério 3.600,00 8 89 1 Operários do serviço do cemitério 4.800,00 Material Permanente 8 89 2 Aquisição de uma balança para pesagem de gado 15.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o serviço do matadouro 6.000,00 8 89 3 Para o serviço do mercado 2.500,00 8 89 3 Para o serviço do cemitério 3.500,00 Despesas Diversas 8 89 4 Transporte do serviço do matadouro 2.000,00 54.500,00 15.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 820.288,00 15.000,00 835.288,80 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 90 0 Aposentados e inválidos 7.959,00 7.959,60 CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 91 4 Contribuição ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 2.400,00 2.400,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 92 4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 1.000,00 1.000,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 93 0 Adicional a funcionários chefes de família 12.000,00 12.000,00 PRÊMIO DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 94 4 Seguro de próprios municipais 700,00 8 94 4 Acidentes no trabalho 5.000,00 5.700,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 98 4 Subvenções ordinárias 52.600,00 52.600,00 DIVERSOS Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 98 4 Subvenções ordinárias 52.600,00 52.600,00 DIVERSOS Despesas Diversas PARA A TAXA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS Cr$ Cr$ Cr$ 8 99 4 Para taxa de Assistência aos Municípios 2.600,00 8 99 4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 6.000,00 8 99 4 Propaganda da estância 100.000,00 8 99 4 Quebra de caixa 200,00 8 99 4 Despesas imprevistas 15.000,00 123.800,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 174.259,60 1.000,00 205.459,60 TOTAL DAS DESPESAS 1.572.333,40 227.666,60 1.800.000,00

- Revogam-se as disposições em contrário.