“código de águas” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo892 de 31/01/2001
Art. 6º, V - seja motorista habilitado, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.413 de 23/09/2024
Art. 62, III, c - homologar, fiscalizar e regular, inclusive sobre questões tarifárias, os contratos de prestação de serviços de fornecimento de água no atacado ou de tratamento de esgoto celebrados entre o prestador regulado e outro prestador; e...
Lei Complementar Estadual de São Paulo893 de 09/03/2001
Via Rápida - Polícia Militar
Art. 87 - Aplicam-se, supletivamente, ao Conselho de Disciplina as disposições do Código de Processo Penal Militar.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.332 de 13/12/2018
Art. 1º, §3º - O pagamento do PIQ a que se refere o "caput" deste artigo será efetuado em código distinto.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.257 de 06/01/2015
Art. 5º, XIV - planejar e supervisionar, junto às concessionárias dos serviços de água, a instalação de hidrantes públicos;...
Lei Complementar Estadual de São Paulo939 de 03/04/2003
Art. 2º - São objetivos do Código:...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.062 de 13/11/2008
Art. 4º, §1º - O Adicional de Local de Exercício de que trata este artigo será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.117 de 27/05/2010
Art. 3º - O Adicional de Local de Exercício de que trata esta lei complementar será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza.