“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais9.457 de 25/01/1966
Cria um Curso Complementar na Cidade de Tocantins. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 53 e 183, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.456 de 25/01/1966
Cria um Curso Complementar na Cidade de Ubá. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 53 e 183, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.329 de 23/06/2006
Art. 2º - Fica alterada, de "PI" para "PC", a sigla de identificação do órgão de lotação no Código dos cargos de provimento em comissão da Polícia Civil, a que se refere o Anexo XXIII acrescido ao Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003, pelo Decreto nº 43.584, de 15 de setembro de 2003.
Decreto Estadual de Minas Gerais34.491 de 30/12/1992
Art. 1º - – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação do Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – nº XXIX, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Estadual de Minas Gerais34.509 de 21/01/1993
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - nº XXVIII, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal20.795 de 12/11/1999
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Dispêndios do Distrito Federal em favor da Companhia de Água e Esgotos de Brasilia crédito suplementar, no valor de R$ 7.006.649,00 (sete milhões, seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais) para atender as programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal34.276 de 11/04/2013
Art. 41, II, a - código de indexação de documento;...
Decreto Estadual de Minas Gerais29.588 de 08/06/1989
Define área de proteção especial situada nos municípios de Pedra Azul e André Fernandes, para fins de preservação de mananciais, para abastecimento de água da Cidade de Pedra Azul. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, DECRETA:...