“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais19.985 de 07/08/1979
Art. 14, XVIII - nas saídas das mercadorias abaixo relacionadas, ocorridas no período de 1º de agosto de 1979 a 30 de junho de 1980, 50% (cinquenta por cento) do valor da operação observado o disposto nos §§ 13 a 15 deste artigo: a - diamantes industriais (código 71.02.01.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - NBM); b - lapidados (código 71.02.02.02 da NBM); c - qualquer outro (código 71.02.02.99 da NBM); d - outras pedras preciosas e semipreciosas, trabalhadas ou lapidadas (código 71.02.04.00 da NBM); e - pós de pedras preciosas ou semipreciosas e de pedras sintéticas (posição 71.04 da NBM); f - prata e suas ligas,...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.714 de 31/01/2008
Art. 13, IX - sistema de leitura de código biométrico a ser definido pelo DETRAN/MG;...
Decreto Estadual de Minas Gerais34.198 de 19/11/1992
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Procuradoria Geral do Estado, nº XVI, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Estadual de Minas Gerais30.866 de 12/01/1990
Art. 1º, §único - – Ficam criados, para a unidade de ensino que trata este artigo, os seguintes cargos: No Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974: Quadro Específico de Provimento Efetivo: Grupo de Nível Elementar de Escolaridade (NE); 02 cargos de Serviçal, código NE.07.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.059 de 08/10/2020
Art. 12, Parágrafo Único - – Cabe à Secult informar o número ou o código de identificação único que vincule o solicitante à organização ou à instituição, na hipótese de inexistência de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, referentes aos beneficiários de que trata este artigo. Subseção II Da seleção...
Decreto Estadual de Minas Gerais29.383 de 18/04/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - Fica criado, para a Escola de que trata este artigo, o seguinte cargo: No Anexo II, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974: Quadro Específico de Provimento em Comissão: 1 (um) cargo de Secretário de Escola III, Código EX40-ED565, Símbolo V-35.
Decreto Estadual de Minas Gerais18.550 de 20/06/1977
Art. 1º - – Passa a ser de recrutamento amplo o cargo da classe de Diretor I, Código DS01-ED13, de provimento em comissão, constante do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação – nº III – do Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974.
Decreto Estadual de Minas Gerais22.786 de 29/03/1983
Art. 1º - – Fica lotado no Quadro Setorial de Lotação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, sob o Código AS02-I0109, símbolo V-58, o cargo de Assessor II, atualmente lotado na Secretaria do Governo e Coordenação Política, com sua ocupante ELZA DO COUTO MOURÃO, Masp nº 014.565.