“código de águas” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.029 de 21/10/1969
Art. 85, c - houver sido esgotado a prazo que caracteriza o "crime de descrição" previsto no Código Penal Militar no caso de oficial ou praça com estabilidade assegurada;...
Decreto-Lei1.040 de 21/10/1969
Art. 10 - O Conselho Federal de Contabilidade, com a participação de todos os Conselhos Regionais, promoverá a elaboração e aprovação do Código de Ética Profissional dos Contabilistas.
Decreto-Lei486 de 03/03/1969
Art. 2º, §1º - É permitido o uso do código de números ou de abreviaturas, desde que êstes constem de livro próprio, revestido das formalidades estabelecidas neste Decreto-lei.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2000
Art. 1º, X - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR "FONTE DE ÁGUA VIVA", com sede na cidade DE Paulínia, Estado DE São Paulo, portadora do CNPJ nº 57.519.654/0001-43 (Processo MJ nº 15.020/99-73);...
Decreto-Lei7.586 de 28/05/1945
Lei Agamenon
Art. 26, Parágrafo Único, a - título eleitoral, expedido na conformidade do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 , e da Lei nº 48, de 4 de maio de I935 (Código Eleitoral) ;...
Decreto-Lei9.070 de 15/03/1946
Art. 3º - São consideradas fundamentais, para os fins desta lei, as atividades profissionais desempenhadas nos serviços de água, energia, fontes de energia, iluminação, gás, esgotos, comunicações, transportes, carga e descarga; nos estabelecimentos de venda de utilidade ou gêneros essenciais à vida das populações; nos matadouros; na lavoura e na pecuária; nos colégios, escolas, bancos, farmácias, drogarias, hospitais e serviços funerários; nas indústrias básicas ou essenciais à defesa nacional.
Decreto-Lei18 de 24/08/1966
Art. 3º - Sòmente brasileiros, portadores da licença e respectivos certificados, poderão exercer a profissão de aeronauta, ressalvados os casos previstos no Código Brasileiro do Ar.
Decreto-Lei3.759 de 25/10/1941
Art. unico - Fica aprovado e entrará em execução o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Armada, que a este acompanha, revogando-se as disposições em contrário.