“código de águas” em Legislação Federal

Decreto88.351 de 01/06/1983
Art. 9º, VIII - Qualidade das Águas Costeiras e Interiores.
Decreto53.700 de 13/03/1964
Art. 3º, e - a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
Decreto2.869 de 09/12/1998
Art. 2º, I - aqüicultura: o cultivo de organismos que tenham na água o seu normal ou mais freqüente meio de vida;...
DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2001
Art. 4º, I - implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, que impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água;...
Decreto4.697 de 16/05/2003
Art. 2º, VI - de Consultor da União, código DAS 102.6, para código DAS 102.5.
Decreto1.712 de 22/11/1995
Art. 4º - Observadas as condições estabelecidas no Contrato de Constituição do Consórcio da Usina Hidrelétrica Itá, as consorciadas ficam obrigadas a satisfazer aos requisitos de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias e demais exigências acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente. (Redação dada pelo Decreto nº 2.491, de 1998).
DecretoDecreto de 06 de Agosto de 2001
Art. 1º, III - "Fazenda São Joaquim", com área de duzentos e vinte hectares, situado no Município de Água Preta, objeto da Matrícula nº 205, fls. 17v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001844/00-67);...
Decreto3.141 de 16/08/1999
Art. 3º - CÓDIGO...