“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ457 de 08/09/2010
Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ210 de 05/06/1998
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
- Previdenciário
Súmula Anotada - STJ667 de 22/04/2024
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA DA MATERIALIDADE. EXAME DE ALCOOLEMIA. PROCESSO SUSPENSO.
- Processo Penal
Súmula Anotada - STJ537 de 15/06/2015
da jurisprudência uníssona deste Tribunal, é a interpretação a ser dada ao preceito contido no artigo 75, inciso I, do Código...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
- Denunciação da lide
Súmula Anotada - STJ605 de 19/03/2018
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
- Penal
Súmula Anotada - STJ601 de 14/02/2018
do artigo 82, I do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)' (REsp 984.005/PE, Rel.
- Civil
Súmula Anotada - STJ506 de 31/03/2014
Art. undefined - Código de Processo Civil e da Resolução nº 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. [...]" (AgRg no Ag 1151546 SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 26/11/2009) "[...] LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SERVIÇOS de TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. [...] A jurisprudência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se na compreensão de que não configuram hipótese de litisconsórcio passivo necessário da Anatel as lides que versem sobre cobrança de tarifas...
- Administrativo
Súmula Anotada - STJ498 de 13/08/2012
O Código Tributário Nacional, com a autoridade de lei complementar que o caracteriza, recepcionado pela atual Carta Magna...
- Tributário