Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF1182354 de 03/09/2019LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00068 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Jurisprudência - STF1187940 de 20/05/2019LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1216906 de 12/03/2020LEG-FED CF ANO-1988 ART-00097 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1219028 de 26/09/2019LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00034 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00317 PAR-00001 CP-1940 CÓDIGO PENAL...Jurisprudência - STF1023043 de 03/02/2020LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUV-000047 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1231544 de 06/07/2020LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00619 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00337 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...Jurisprudência - STF1380096 de 28/05/2024LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-MUN LEI-012933 ANO-2013 LEI ORDINÁRIA DO MUNICIPIO DE COTIA, SP...Jurisprudência - STF1397483 de 09/03/2023LEG-EST LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-00219 "CAPUT" ART-00994 INC-00008 ART-01003 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...1...119211931194...1250
