Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF5133 de 01/03/2024LEG-FED LEI-017838 ANO-2013 ART-00003 INC-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF789771 de 11/12/2020LEG-FED LEI-008213 ANO-1991 ART-00144 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF772066 de 03/06/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1158657 de 06/02/2019LEG-FED LEI-009279 ANO-1996 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1163903 de 02/04/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1123788 de 16/08/2019LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED RES-000587 ANO-2016 RESOLUÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1124599 de 12/04/2019LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1130016 de 24/05/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...1...111511161117...1250
