Jurisprudência STF 1130016 de 24 de Maio de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1130016 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
NUNES MARQUES
Data de julgamento
17/05/2021
Data de publicação
24/05/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 21-05-2021 PUBLIC 24-05-2021
Partes
AGTE.(S) : ROBERTO FRANCISCO DANIEL ADV.(A/S) : MARIA DE FATIMA GIAMPAULO BOTEON AGDO.(A/S) : BISPADO DE BAURU - CURIA DIOCESANA ADV.(A/S) : EDUARDO FERREIRA CARDOSO
Ementa
E M E N T A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVO INTERNO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA QUESTÃO CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECUSADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ANÁLISE DO ARE 748.371-RG/MT OFENSA REFLEXA OU INDIRETA NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA/STF AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.5.2021 a 14.5.2021.
Indexação
- DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, IMPOSSIBILIDADE, INTERFERÊNCIA, DIREITO CIVIL, DECISÃO, ÂMBITO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IGREJA, EXCLUSÃO, MEMBRO.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 18/08/2021, BMP.