“código de águas” em Decisões

• Jurisprudência - STF1213651 de 17/10/2019

  LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 ART-01035 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

• Jurisprudência - STF1219320 de 19/11/2019

  LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...

• Jurisprudência - STF1219057 de 10/02/2022

  LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00003 PAR-00004 INC-00002 PAR-00011 ART-00086 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

• Jurisprudência - STF1070805 de 29/08/2022

  LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...

• Jurisprudência - STF1148213 de 05/04/2019

  LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-00098 PAR-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

• Jurisprudência - STF1196286 de 19/06/2019

  LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...

• Jurisprudência - STF1210823 de 13/12/2019

  LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

• Jurisprudência - STF1178151 de 29/04/2019

  LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00385 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000636 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...

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