“código comercial” em Legislação Federal

Decreto9.308 de 15/03/2018
Art. 2º, V - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;...
Decreto8.241 de 21/05/2014
Art. 19, II - registro comercial, no caso de empresa individual;...
DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2005
Art. 3º, III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto7.343 de 26/10/2010
Art. 10, I, f - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto5.244 de 14/10/2004
Art. 3º, I, d - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto5.140 de 13/07/2004
Art. 5º, IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto5.385 de 04/03/2005
Art. 10, II, a - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2003
Art. 2º, IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...