“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto95.958 de 25/04/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - Os imóveis a que se refere este artigo estão matriculados em nome da União Federal, no Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão/PR, sob os nºs 5.748 e 5.887.
- Decreto57.156 de 03/11/1965
Art. 5º, d - educação sanitária da população e, em especial, dos fazendeiros e trabalhadores de fazendas, frigoríficos, matadouros, açougues e indústrias derivadas assim como de todos os que lidam com o comércio do gado.
- Decreto21.050 de 03/05/1946
Art. 1º, §2º - O aproveitamento destina-se à produção, transmissão, transformação e distribuição de energia Elétrica para serviços públicos, para serviços de utilidade pública e para comércio de energia no município de Capelinha.
- Decreto416 de 22/05/1890
Art. 7º - Ficam revogados o art. 47 do codigo do processo e qualquer disposição em contrario. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2013
Art. 1º, I - Área 01: inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 708.702,563 m e N= 7.095.669,642 m, dividindo-o com propriedade de Comercial Bonessi Ltda.; daí, segue, confrontando com propriedade de Comercial Bonessi Ltda., com o azimute de 75º 30'46" e a distância de 9,37 m até o ponto 2 (E=708.711,637 m e N=7.095.671,986 m); daí, segue, confrontando com propriedade de Comercial Bonessi Ltda., com o azimute de 158º 12'08" e a distância de 55,22 m até o ponto 3 (E=708.732,142 m e N=7.095.620,713 m); daí, segue,...
- Decreto25.900 de 02/12/1948
Autoriza o cidadão brasileiro Thomás Marinho de Albuquerque Andrade a lavrar calcário no município de Tomazina, Estado do Paraná. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
- Decreto50.007 de 24/01/1961
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
- Decreto20.950 de 09/04/1946
Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Fracaroli a lavrar jazida de calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), Decreta:...