“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei6.815 de 19/08/1980
Antigo Estatuto do Estrangeiro
Art. 128 - No caso do artigo 125, itens XI a XIII, observar-se-á o Código de Processo Penal e, nos casos de deportação e expulsão, o disposto nos Títulos VII e VIII desta Lei, respectivamente. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)...
- Lei10.407 de 10/01/2002
Art. 22 - Havendo modificações na metodologia de apuração do resultado primário, ou nos critérios de classificação de receitas e despesas, o respectivo código identificador - RP constante do detalhamento dos créditos orçamentários desta Lei, poderá ser alterado por portaria do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Lei7.071 de 20/11/1982
Art. 1º - A Categoria Funcional de Enfermeiro, código NS-904 ou LT-NS-904, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , fica alterada na forma constante do anexo desta Lei.
- Lei2.556 de 06/08/1955
Art. 5º - Concluído o exame técnico e verificado que o invento está em ordem e satisfaz as condições legais de patenteabilidade, aplicar-se-ão ao pedido as mesmas disposições de ordem processual relativas a prazos, publicações, oposição e recursos, estabelecidas no Código de Propriedade Industrial.
- Lei7.185 de 16/04/1984
Art. 1º - A Categoria Funcional de Bibliotecário, código NS-932 ou LT-NS-932,do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , fica alterada na forma constante do anexo desta Lei.
- Lei7.249 de 13/11/1984
Art. 1º - A Categoria Funcional de Fiscal de Tributos de Açúcar e Álcool, código TAF-604, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , fica alterada na forma constante do anexo desta Lei.
- Lei7.389 de 25/10/1985
Art. 1º - A Categoria Funcional de Geógrafo, código NS-919 ou LT-NS-919, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de setembro de 1970 , fica alterada na forma constante do anexo desta Lei.
- Lei7.341 de 10/07/1985
Art. 1º - A Categoria Funcional de Assistente Social, Código NS-930 ou LT-NS-930, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970 , fica alterada na forma constante do Anexo desta Lei.