“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei13.146 de 06/07/2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Art. 16, II - acessibilidade em todos os ambientes e serviços;...
- pessoa com deficiência
- direitos fundamentais
- inclusão social
- Lei6.360 de 23/09/1976
Art. 57, §3º - Os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 14.806, de 2024) Vigência...
- Lei12.587 de 03/01/2012
Art. 14, IV - ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- Lei14.533 de 11/01/2023
Política de Educação Digital
Art. 3º - O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais, englobando:...
- Lei4.863 de 29/11/1965
Art. 1º - Os soldos constantes do Anexo II de que trata o art. 188 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares), ficam substituídos, a partir de 1º de janeiro de 1966, pelos valôres expressos na Tabela A .
- Lei7.254 de 26/11/1984
Art. 1º - A Categoria Funcional de Psicólogo, código NS-703 ou LT-NS-703, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973 , é alterada na forma constante do Anexo desta Lei.
- Lei7.272 de 10/12/1984
Art. 1º - A Categoria Funcional de Meteorologista, código NS-915 ou LT-NS - 915, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, fica alterada na forma constante do anexo a esta Lei.
- Lei7.167 de 14/12/1983
Art. 1º - A Categoria Funcional de Engenheiro Florestal, código NS-913 ou LT-NS-913, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , fica alterada na forma do anexo desta Lei.