“código ambiental” em Legislação Federal

Lei8.465 de 23/09/1992
Art. 3º - São criados, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, quinze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores Código DAS-102.2.
Lei10.836 de 09/01/2004
Lei da Bolsa Família
Art. 15 - Fica criado no Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família um cargo, código DAS 101.6, de Secretário-Executivo do Programa Bolsa Família.
Lei4.324 de 14/04/1964
Art. 4º, d - votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais;...
Lei6.804 de 07/07/1980
Art. 16 - Aplicam-se a esta Lei, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Penal Militar.
Lei5.836 de 05/12/1972
Art. 17 - Aplicam-se a esta lei, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Penal Militar .
Lei6.652 de 30/05/1979
Art. 14 - Círculos Hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Lei7.107 de 29/06/1983
Art. 1º, II - na Categoria Direção Superior TFR-DAS-101: 2 (dois) de Diretor de Subsecretaria, Código TFR-DAS-101.2; 59 (cinqüenta e nove) de Diretor de Divisão, Código TFR-DAS-101.1.
Lei6.577 de 30/09/1978
Art. 17 - Aplicam-se a esta Lei, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Penal Militar .