“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei8.877 de 11/05/1994
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior, código TRT 2ª DAS-100, e os cargos de provimento eletivo do Grupo Processamento de Dados, código TRT 2ª PRO-1600, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta lei.
- Lei7.162 de 07/12/1983
Art. 1º - As Categorias Funcionais de Motorista Oficial, código TP-1201 ou LT-TP-1201, e de Agente de Portaria, código TP-1202 ou LT-TP-1202, do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, a que se refere a lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , ficam alteradas na forma constante do anexo desta Lei.
- Lei7.218 de 19/09/1984
Art. 1º - A Categoria Funcional de Técnico em Reabilitação, código NS-906 ou LT-NS-906, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , passa a denominar-se Terapeuta Ocupacional, conservado o mesmo código, com a alteração da estrutura, na forma constante do anexo desta Lei.
- Lei6.577 de 30/09/1978
Art. 17 - Aplicam-se a esta Lei, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Penal Militar .
- Lei6.477 de 01/12/1977
Art. 16 - Aplicam-se a esta Lei, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Penal Militar.
- Lei12.862 de 17/09/2013
Art. 1º, XII - promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários." (NR)...
- Lei5.437 de 16/05/1968
Art. 1º, II - ANEXO II - QUADRO PERMANENTE: REDATOR Código Nº de cargos Vagos Provisórios AD1.04.22 3 3 - AD1.04.21 5 5 - AD1.04.20 8 _____ 8 _____ 8 _____ 16 16 8...
- Lei1.300 de 28/12/1950
Art. 21 - No que esta lei fôr omissa, aplicam-se o Código Civil e Código de Processo Civil .