“código ambiental” em Legislação Federal

Lei8.671 de 06/07/1993
Art. 6º - O cargo de Secretário Regional, código DAS-101.1, passa a ter o código DAS-101.2, na forma constante do Anexo IV desta Lei.
Lei6.965 de 09/12/1981
Art. 21, I - transgredir preceito do Código de Ética Profissional;...
Lei9.790 de 23/03/1999
Art. 3º, VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;...
Lei14.135 de 16/04/2021
Art. 2º, II - estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover melhorias no ambiente empreendedor brasileiro;...
Lei11.699 de 13/06/2008
Art. 3º, IV - representar, perante os órgãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente;...
Lei7.800 de 10/07/1989
Art. 41, II - defesa e preservação do meio ambiente;...
Lei14.299 de 05/01/2022
Art. 4º, §5º, III - identificar fontes de recursos que possam ser aplicados para recuperação ambiental da região, sem afastar a responsabilização dos causadores dos danos ambientais eventualmente não reparados;...
Lei8.001 de 13/03/1990
Art. 2º, §2º, IV - 0,2% (dois décimos por cento) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela mineração; (Incluído pela Lei nº 13 540, de 2017)...