Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“código ambiental” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997Art. 5º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentes;...Decreto Não Numeradode 27 de Junho de 1996Art. 4º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1997Art. 4º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes o seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1996Art. 6º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 1997Art. 3º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2000Art. 3º, §1º, II - da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados;...Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 2003Art. 2º, VIII - Ministério do Meio Ambiente; (Redação dada pelo Decreto de 15 de julho de 2003)...Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 2000Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Àguas, leis subseqüentes e seus regulamentos; e...1...110111112...1250
