“bolsa escola” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kambiwá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Kambiwá, com superfície de trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco hectares, trinta e um ares e vinte e três centiares e perímetro de setenta e quatro mil, vinte o três metros e trinta e quatro centímetros, situada nos Municípios de Ibimirim, Floresta e lnajá, Estado de Pernambuco, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT-01, de coordenadas geográficas geodésicas 08º33'09,590" S e 37º5319,885" W...
- DecretoDecreto de 03 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada a posse permanente do grupo indígena Katukina, a seguir descrita: a Terra indígena denominada RIO BIÁ, com superfície de 1.185.791,71 ha (hum milhão cento e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e um hectares e setenta e um ares) e perímetro de 763.534,96m (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro metros, noventa e seis centímetros), situada nos municípios de Carauari e Jutaí, Estado do Amazonas, que se circunscreve aos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto Digitalizado PT-01, de coordena...
- DecretoDecreto de 03 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Wayâna e Apalai, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada RIO PARU D'ESTE, com superfície de 1.195.785,7917 ha (hum milhão, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco hectares, setenta e nove ares e dezessete centiares) e perímetro de 626.618,58 metros (seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezoito metros e cinqüenta e oito centímetros), situada nos municípios de Alenquer, Monte Alegre e Almeirim, Estado do Pará, que se circunscreve aos seguintes limites...
- Decreto91.027 de 05/03/1985
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 38º58'26"WGr e latitude 12º56'35"S, situado no ponto de confluência dos Rios Camarão e Grande, segue pela margem esquerda do Rio Camarão, com o azimute de 6º30' e distância de 1.100m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas longitude 38º58'22"WGr e latitude 12º56'02"S, situado à margem esquerda do referido rio; daí, segue por uma linha seca, com o azimute de 114º00' e distância de 1.640m, licitando com as terras de Henrique de Tal e de Germano de Tal, até o ponto 3, de coordenadas geográficas longitude 38º57'33"WGr e lati...
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pankararu, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Entre Serras, com superfície de sete mil, quinhentos e cinqüenta hectares, oito ares e setenta e cinco centiares, perímetro de cinqüenta e quatro mil, três metros e noventa e quatro centímetros, situada nos Municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no Estado de Pernambuco, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco BKRM2217, de coordenadas geográficas 9º05'28,617"S e 38º15'57,116"WGr, situado no limite ...
- DecretoDecreto de 11 de Junho de 2010
Art. 2º - O Parque Nacional do Pau Brasil passa a ter seus limites descritos a partir das cartas topográficas MDT733SE24VB600074 e MDT733SE24VB300074, elaboradas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, na escala 1:100.000, publicadas em Sistema de Coordenadas Geográficas, Datum SAD 69, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a partir do ponto 1, localizado na margem direita do Rio da Barra em seu cruzamento com estrada vicinal sem denominação, de coordenadas planas aproximadas (C.P.A.) 39º 9' 8,30" W e 16º 30' 46,12" S, seguindo pelo leito de estrada vicinal sem denominação até o ponto 2; do ponto 2, de C.P.A. 39º 9' 11,87" W e 16...
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica autorizada a cessão gratuita, sob o regime de aforamento, ao Município de Guarujá, Estado de São Paulo, do imóvel constituído por terreno de marinha e acrescido, com área total de 151.500,00m² (cento e cinqüenta e um mil, quinhentos metros quadrados), localizado no Bairro da Prainha, Distrito de Vicente de Carvalho, naquele Município, de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 10880.053144/93-72, terreno este dividido em três partes a seguir: Área-1 localizada no Bairro da Prainha, antigo Sítio Pae-Cará, no Distrito de Vicente de Carvalho, Município de Guarujá - SP, localizado no tre...
- Decreto86.238 de 30/07/1981
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA, com sede na Rua Simão da Cunha, 5, na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 32 019/79); ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE SÃO JORGE (ACMA), com sede na Rua Principal s/nº, no Distrito de São Jorge, na Cidade de Altônia, no Estado do Paraná (Processo MJ 31 341/80); ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB, com...