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Decreto 86238 de 30/7/1981

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona. o presidente da república , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Brasília, em 30 de julho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA, com sede na Rua Simão da Cunha, 5, na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 32 019/79); ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE SÃO JORGE (ACMA), com sede na Rua Principal s/nº, no Distrito de São Jorge, na Cidade de Altônia, no Estado do Paraná (Processo MJ 31 341/80); ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB, com sede na Estrada do Engenho, 442, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 15 708/74); ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO - AEDB, com sede na Estrada Resende - Riachuelo, 2 535, na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 32 469/75); ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS, com sede na Avenida Cavalhada, 2 250, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 19 933/72); ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE AUDITIVO - AFADA, com sede na Rua Iguassú, 1 565, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 67 188/77); ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE, com sede na Avenida Sete de Setembro, 314, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 23 273/74); ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, com sede na Avenida Bomfim - Caixa Postal 1 203, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ 28 029/72); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATAGUASES, com sede na Rua Romualdo Menezes, 542, na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 22 006/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), com sede na Rua 17, nº 106, na Cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 50 339/74); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHA SOLTEIRA, com sede no Passeio Sobral, 248, Distrito de Ilha Solteira, no Município de Pereira Barreto, São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 77 042/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME, com sede na Rua Prestes Maia, 92, na Cidade de Leme, Estado de São Paulo (Processo MJ 25 924/73); ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTONIO, com sede na Rua São Paulo, 795, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 63 455/72); ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SURUBIM, com sede na Rua Maria Barbosa s/nº, na Cidade de Surubim, Estado de Pernambuco (Processo MJ '78 854/77); ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DA MEDALHA MILAGROSA, com sede na Avenida Jaime Reis, 531, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ 79 425/77); CASAS DE BETÂNIA, com sede na Rua Gal. Câmara, 830, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ 74 624/76); CEMIC - CENTRO DE ESTUDO DO MENOR E INTEGRAÇÃO NA COMUNIDADE, com sede na Avenida São Paulo s/nº, na Cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná (Processo MJ 18 745/81); CENTRO CULTURAL PRÓ-MÚSICA DE JUIZ DE FORA, com sede na Avenida Rio Branco, 2 329, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 78 150/77); CENTRO ESPÍRITA CATHERINE DE MEDICIS, com sede na Rua Capitão Mor Passos, 86, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 16 757/81); CENTRO ESPÍRITA "JARDIM DA ALMA", com sede na Avenida Casemiro Junior, 6A, Anil, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ 62 531/74); CENTRO SOCIAL BENEFICENTE DA "PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO'', com sede na Avenida Brasil, 141, na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná (Processo MJ 5 473/81); COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO, com sede na Rua Agamenon Magalhães, 167, na Cidade de Surubim, Estado de Pernambuco (Processo MJ 13 483/75); CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO EMBARÉ, com sede na Rua Conselheiro Lafayette, 35, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ 4 460/73); COLÉGIO ROGACIONISTA PIO XII, com sede na Rua Cônego Anibal Di Francia, 1 757, na Cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina (Processo MJ 53 873/73); COLÉGIO BATISTA SANTOS DUMONT, com sede na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1 056, na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará (Processo MJ 71 881/75); COLÉGIO TÉCNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na Rua Jordão Borghetti, 1 260, na Cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo (Processo MJ 14 439/74); COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ESTRELA, com sede na Rua Pinheiro Machado, 149, na Cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 73 683/77); COMUNIDADE EVANGÉLICA DE IJUÍ, com sede na Rua Floriano Peixoto, 214, na Cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 31 831/72); COMUNIDADE EVANGÉLICA DE RIO DO SUL, com sede na Rua Rui Barbosa, 295, na Cidade do Rio do Sul, Estado de Santa Catarina (Processo MJ 62 617/73); CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO - PROVÍNCIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na Rua Francisco Cruz, 174, Vila Mariana, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 60 061/75); CONGREGAÇÃO DOS IRMÃOS DE SANTA CRUZ, com sede na Avenida Rui Barbosa, s/nº, na Cidade de Santarém, Estado do Pará (Processo MJ 76 167/77); DISPENSÁRIO DE SÃO JOSÉ, com sede na Rua Baroneza do Engenho Novo, 311, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 74 861/77); FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS-FEAC, com sede na Rua 4, nº 34, Jardim Brandina, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ 19 689/69); FUNDAÇÃO ATTILIO FRANCISCO XAVIER FONTANA, com sede na Rua Paula Souza, 365, 6º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 12 207/80); FUNDAÇÃO BRADESCO, com sede na Cidade de Deus, Município de Osasco, Estado de São Paulo (Processo MJ 65 786/74); FUNDAÇÃO DE ENSINO '"CHAFIK SAAB", com sede na Rua José Bonifácio, 804, na Cidade de Urupês, Estado de São Paulo (Processo MJ 77 323/77); FUNDAÇÃO MINEIRA DE ARTE ALEIJADINHO-FUMA, com sede na Alameda Ezequiel Dias, 275, Caixa Postal 1 756, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 31381/72); FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, com sede na Cidade de Marília, Caixa Postal 451, Estado de São Paulo (Processo MJ 71 503/77); FUNDAÇÃO TEÓFILO B. ZADROZNY, com sede na Rua 15 de Novembro, 550 - 11º andar, na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina (Processo MJ 56 415/74); FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE - EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, com sede na Praça Argentina s/nº, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 75 454/77); HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM, com sede na Avenida Comandante Kraemer, 405, na Cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 75 658/77); HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, com sede na Rua Jorge Silva, 307, na Cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina (Processo MJ 63 958/74); IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME, com sede na Rua Padre Julião, 1 213, na Cidade de Leme, Estado de São Paulo (Processo MJ 25 923/73); INSTITUIÇÃO BENEFICENTE "NOSSO LAR", com sede na Rua Laurindo Rabelo, 73, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 30 221/73); INSTITUIÇÃO DAS CEGAS ''HELEM KELLER", com sede na Rua Perseverança, 24, Riachuelo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 75 898/77); INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 869, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 1 821/81); INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA SÃO GABRIEL, com sede na Rua José do Patrocínio, 79, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 23 679/76); INSTITUTO GRANBERY DA IGREJA METODISTA, com sede na Rua Batista de Oliveira, 1 145, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 53 378/72); INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO, com sede na Rua das Laranjeiras, 405, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 78 016/77); INSTITUTO MARIA AUXILIADORA, com sede na Rua Irmã Capelli, 41, na Cidade de Porto Velho, Território de Rondônia (Processo MJ 53 044/72); INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO (IMIP), com sede na Rua dos Coelhos, 300, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ 25 842/71); INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com sede na Praça Joaquim Siqueira, 85, na Cidade de Cametá, Estado do Pará (Processo MJ 9 066/70); INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, com sede na Rua 24 de maio, 797, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 68 351/75); JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE, com sede na Rua Alberto Torres, 261, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 30 223/76); LAR ESCOLA DR. LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA, com sede na Rua Brasílio Bacelar s/nº, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ 22 410/74); LAR FRANCISCO FRANCO "CASA DAS MENINAS", com sede na Rua Mario Cesar de Camargo, 1 345, na Cidade de Rancharia, Estado de São Paulo (Processo MJ 62 345/73); LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE TERESINA, com sede na Rua Desembargador Freitas, 1 599, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí (Processo MJ 77 242/77); LIGA PAULISTA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, com sede na Rua das Giestas, 462 - Vila Bela, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ 74 812/77); ''LUZ DO CAMINHO'' - ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA, com sede na Rua Maxwell, 145, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 56 813/76); MISSÃO DE SÃO JACINTO NO BRASIL, com sede na Praça João Vieira s/nº, na Cidade de Cururupu, Estado do Maranhão (Processo MJ 12 324/74); MOVIMENTO JOVENS LIVRES, com sede na Rua 58, nº 88, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás (Processo nº 72 269/76); OBRAS SOCIAIS DA PRELAZIA DE SANTARÉM, com sede na Avenida Borges Leal, 2 561, na Cidade de Santarém, Estado do Pará (Processo MJ 64 809/76); POSTO ODONTOLÓGICO "ANTONIO DE PÁDUA", com sede na Rua Milton Couto Muniz, 103, na Cidade de Jequié, Estado da Bahia (Processo MJ 59 547/68); SISTEMA EDUCATIVO RADIOFÔNICO DE BRAGANÇA-SERB, com sede na Praça das Bandeiras s/nº, na Cidade de Bragança, Estado do Pará (Processo MJ 58 008/73); SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA CULTURAL ANCHIETA, com sede na Rua Gilberto Argenta, 11, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 66 360/76); SOCIEDADE AUXILIADORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Cidade de Maranguape, Estado do Ceará (Processo MJ 29 073/74); SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede na Rua John Kennedy s/nº, na Cidade Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 63 159/74); SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS ESPÍRITAS-SBEE, com sede na Rua 29 de junho, 504, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ 22 409/74); SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE, com sede na Avenida Padre Cacique, 1 028, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 58 452/72); SOCIEDADE ESPÍRITA CASA DA PRECE, com sede na Rua Almirante Barroso, 741, na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 32 547/80); SOCIEDADE DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SANTARÉM, com sede na Avenida Presidente Vargas, 1606, na Cidade de Santarém, Estado do Pará (Processo MJ 76 166/77); SOCIEDADE DAS IRMÃS DE SÃO JOSÉ DE SÃO JACINTO, com sede na Avenida João Pessoa, 387, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão (Processo MJ 20 242/76); SOCIEDADE LITERÁRIO - RELIGIOSA SANTA TERESA DE JESUS, com sede na Avenida José Bonifácio, 645, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 53 287/77); SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS, com sede na Rua Sinval de Sá, 409, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 31 382/70); SOCIEDADE DOS PADRES MISSIONÁRIOS FRANCISCANOS DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, com sede na Praça Assis de Vasconcelos, na Cidade de Óbidos, Estado do Pará (Processo MJ 64 914/76); SOCIEDADE SÃO JOSÉ, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 620 - Ap. 102 e 202, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ 25 555/72); UNIÃO DE NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO-UNA, com sede na Rua Aimorés, 1 451, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ 54 338/73);

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim Abi-Ackel