“bolsa escola” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 27 de Outubro de 2004
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Diahui, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Diahui, com superfície de quarenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro hectares, sessenta ares e trinta centiares e perímetro de cento e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três metros e cinqüenta centímetros, situada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco MF-05, de coordenadas geodésicas 07º 49'01,429'' S e 62º 17'55,750''WGr., situado na margem...
Decreto534 de 20/05/1992
Art. 1º - Fica criada, no Estado do Maranhão, a Reserva Extrativista do Ciriaco, com área aproximada de 7.050ha (sete mil e cinqüenta hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, compreendida dentro do seguinte perímetro, baseada na carta topográfica folha SB-23-V-C-1, escala 1:100.000, Ministério do Exército (DSG): partindo do Ponto P1, de C.G.A. latitude 05º18'53" Sul e longitude 47º48'35" Oeste, situado na margem direita do Córrego Bom Jesus, segue a montante a distância aproximada de 8.50...
DecretoDecreto de 23 de Junho de 1997
Art. 1º - Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, os imóveis rurais constituídos de terras e benfeitorias indenizáveis, existentes no seguinte perímetro da Reserva Extrativista do Ciriaco, situadas no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, com área aproximada de 7.050 há (sete mil e cinqüenta hectares), criada pelo Decreto nº 534, de 20 de maio de 1992, baseada na carta topográfica folha SB-23-V-C-1, escala: 100.00, Ministério do Exército-DSG, assim descrita: partindo do Ponto P-1, de C.G.A. latitude 05º18'53" Sul e longitude 47º48'35"...
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2009
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Zo'é, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Zo'é, com superfície de seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco hectares, sessenta e dois ares e oitenta e três centiares e perímetro de quatrocentos e setenta e oito mil, trinta e oito metros e trinta e sete centímetros, situada no Município de Óbidos, no Estado do Pará, circunscreve-se aos seguintes limites: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas geodésicas aproximadas 00º21'23"N ...
DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2005
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Hi Merimã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Hi Merimã, com superfície de seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta hectares, trinta e dois ares e quatro centiares e perímetro de setecentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e um metros e noventa e seis centímetros, situada nos Municípios de Lábrea e Tapauá, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 06º 34'56" S e 65º 4...
DecretoDecreto de 19 de Abril de 2004
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Tikuna, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Tupã-Supé, com superfície de oito mil, quinhentos e oitenta e nove hectares, cinqüenta e um ares e um centiare e perímetro de quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros, situada nos Municípios de Alvarães e Uarini, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT 16, de coordenadas geodésicas 03º 06'19,518" S e 65º 01'57,330" WGr., localizado n...
DecretoDecreto de 05 de Maio de 2003
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Xakriabá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Xakriabá Rancharia, com superfície de seis mil, setecentos e noventa e oito hectares, trinta e oito ares e dezessete centiares e perímetro de trinta e seis mil, trezentos e noventa e sete metros e vinte e nove centímetros, situada nos Municípios de Itacarambi e São João das Missões, no Estado de Minas Gerais, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco M-06, de coordenadas geográficas 14º54’37,931" S e 44º11’...
Decreto94.280 de 27/04/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no P0, materializado por um juazeiro, localizado no canto de uma cerca de arame e junto à porteira que dá acesso à sede da propriedade, através da antiga estrada Cachoeirinha/Barra, onde encostam terras de Terluiz Baracuhy e de Antonio Fernandes; partindo daí, com direção geral de NW, seguindo a mesma cerca de arame, chega-se ao P1, localizado às margens de um córrego que desce da "serra" e entra na propriedade; daí, remontando o mesmo, acompanhado pela cerca de arame, seguindo a direção geral NW e dividindo, com terras de Terluiz Baracuhy e Luciano Wanderley, chega-se ao p...