“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto92.343 de 28/01/1986
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública as instituições a seguir indicadas: ASSOCIAÇÃO CÃO GUIA DE CEGO, com sede na Rua Lavradio, 74, Ap. 31-B, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo-MJ 02.756/85); CENTRO FILANTRÓPICO OS ÁGUIAS, com sede na Rua da Constituição, 548, na cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo-MJ 42.173/80); COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO, com sede na Avenida Domingos Mariano, 447, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (Processo-MJ 72.233/77); COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, com sede na Rua Nossa Senhora do Carmo, 100, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro (Processo-MJ 72.237/77); ...
- Decreto97.889 de 29/06/1989
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BRASIL PARKINSON, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 5.472/89-57); ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE JUIZ DE FORA, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 29.680/72); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOAS, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 13.401/88-83); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO...
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: Escola Doméstica Maria Raythe, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 51.903/71); Hospital São Vicente de Paulo, com sede na Cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 58.817/71); Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e à Maternidade, com sede na Cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 29.306/73); Irmandade de Mise...
- Decreto95.985 de 28/04/1988
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCATIVA DA FAZENDA INGLEZA, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 1.602/86); ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PSICOFARMACOLOGIA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 27.335/81); ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA ESPERANÇA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 19.020/87); ASSOCIAÇÃO DOS POBRES DE JESUS...
- Decreto93.936 de 15/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único, a - Área I - Fazenda Barro Alto, com 262,00ha: inicia o perímetro no ponto P-1, de coordenadas UTM E=802.195m e N=7.557.005m, situado no limite da faixa de domínio, margem direita, da Rodovia RJ-174, sentido Trajano de Morais/Visconde do Imbé, distante 159m da bifurcação desta com a estrada de acesso à Sede da Fazenda do Barro Alto, e a 20m do eixo da Rodovia RJ-174, na divisa da região urbana da cidade de Trajano de Morais; deste, segue pelo referido limite da faixa de domínio, margem direita da Rodovia RJ-174, no sentido Trajano de Morais/Visconde de Imbé, com a distância de 1.430m, até o ponto P-2, situado à margem direita do Córrego Trajano d...
- Decreto90.812 de 15/01/1985
Art. 1º, §2º, a - Área I, com 267,2575 ha (duzentos e sessenta e sete hectares, vinte e cinco ares e setenta e cinco centiares), formada por parte do Quinhão nº 1, da Fazenda São Bento: partindo do ponto OPP, de coordenadas geográficas latitude 26º00'48"S e longitude 52º18'32"WGr, situado no extremo sudoeste da área, margem da estrada municipal que liga Coronel Vivida ao povoado de Covó, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de propriedade de Imaribo S/A. e as terras de Estil Móveis e Decorações Ltda., com o azimute de 10º13' e distância de 986m, até o ponto 1, de coordenadas geográficas latitude 26º00'16" S e longitude 52º18'26" WGr; daí, segue...
- Decreto96.130 de 03/06/1988
Seção - Área 1, com 2.775,6873ha (dois mil, setecentos e setenta e cinco hectares, sessenta e oito ares e setenta e três centiares): partindo do marco M-01, situado na Barra do Rio Doce com o Córrego das Farinhas, de coordenadas geográficas longitude 41º37'04"WGr e latitude 18º58'32"Sul; deste, segue subindo o Córrego das Farinhas, confrontando com terras de José Alves de Carvalho, por uma distância de 1.600,00m, cruzando aos 400,00m a estrada municipal que liga Tumiritinga a Conselheiro Pena e EFVM, até o marco M-02, situado na margem direita do Córrego das Farinhas; deste, segue confrontando com terras de José Alves de Carvalho, com azimute de 177º...
- Decreto91.623 de 04/09/1985
Art. 1º - Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Ponte Serrada, no Estado de Santa Catarina, com o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas UTM E=402.235m e N=7.025.200m, referidas ao MC 51º WGr, situado na margem esquerda da estrada velha Ponte Serrada/Joaçaba, segue pela mesma estrada, em direção à Joaçaba, confrontando com os imóveis de Oreste Feita e Franchelin Paim, com distância de 2.300m, até o marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com o imóvel de Angelo Spadel, com azimute de 259º30' e distância de 115m, até o marco 3; deste, segue por linha seca, confrontando com a i...