“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto-Lei4.481 de 16/07/1942
Art. 5º, §1º - Poderá uma escola, ou curso de aprendizagem, destinar-se aos aprendizes de um só estabelecimento industrial, uma vez que o número dos que aí necessitem de formação profissional constitua o suficiente contingente escolar.
Decreto-Lei1.029 de 21/10/1969
Art. 16, e - aspirantes, cadetes e alunos de estabelecimentos de formação de oficiais da ativa e da reserva, de escola preparatória e de colégio naval;...
Decreto-Lei197 de 22/01/1938
Art. 25, a - O passado nas Escolas Militares sem aproveitamento;...
Decreto-Lei9.814 de 09/09/1946
Art. 1º, Parágrafo Único - O terreno mencionado destinar-se-á exclusivamente às instalações da escola, do posto de saúde e demais serviços componentes do "Patronato Santa Luisa de Marillac", filial do "Patronato de Nossa Senhora Auxiliadora".
Decreto-Lei228 de 28/02/1967
Art. 3º, b - designar a representação prevista em lei, junto aos órgãos de deliberação coletiva e bem assim junto a cada Departamento constitutivo de Faculdade, Escola ou Instituto;...
Decreto-Lei5.252 de 16/02/1943
Art. 3º, c - a formação de escolas profissionais para o seu pessoal;...
Decreto-Lei8.709 de 15/01/1946
Art. 6º, §1º - Serão de livre escolha do Govêrno e nomeados em comissão pelo Presidente da República o Presidente e os Diretores.
Decreto-Lei2.068 de 09/11/1983
Art. 1º, §1º - O Ministro da Fazenda estabelecerá, anualmente, escala com datas de vencimento da taxa e de cada uma das quotas.