“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.631 de 22/08/1946
Art. 5º - São condições para a matrícula na Escola de Aeronáutica:...
Decreto-Lei2.403 de 21/12/1987
Art. 19, II - pela Fundação Centro de Formação do Servidor Público -FUNCEP, por intermédio da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e do Centro de Desenvolvimento da Administração Pública - CEDAM;...
Decreto-Lei317 de 13/03/1967
Art. 7º, b - Praças especiais de Polícia: - Aspirante-a-Oficial - Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia.
Decreto-Lei5 de 04/04/1966
Art. 7º - O Departamento Administrativo do Serviço Público promoverá, por intermédio da Escola de Serviço Público, o treinamento dos servidores em disponibilidade visando a facilitar o seu aproveitamento.
Decreto-Lei5.343 de 25/03/1943
Art. 1º, Parágrafo Único - Os diplomas de monitor expedidos, a partir do ano escolar de 1943, pela Escola de Educação Física do Exército, poderão ser admitidos a registo na Divisão de Educação Física do Departamento Nacional de Educação, com a equiparação a que se refere a art. 2 deste decreto‑lei, e para o fim de autorizar a admissão de seu portador ao registo de professores de educação física, uma vez que o mesmo apresente o certificado de licença ginasial.
Decreto-Lei8.031 de 03/10/1945
Art. 7º, Parágrafo Único - O representante da União nas Assembléias Gerais será de livre escolha do Presidente da República.
Decreto-Lei4.113 de 14/02/1942
Art. 1º, VIII - com alusões detratoras a escolas médicas e a processos terapêuticos admitidos pela legislação do pais ;...
Decreto-Lei975 de 20/10/1969
Art. 9º, a - de passageiros transportados gratuitamente, por aeronaves privadas, dos Aero-Clubes e Escolas de Aviação Civil;...