“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida Provisória2.206 de 10/08/2001
Art. 1º - Fica criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação".
Medida Provisória782 de 31/05/2017
Art. 34, II - o Conselho Gestor do Programa Bolsa Família;...
Medida Provisória221 de 01/10/2004
Art. 14 - O CDA e o WA serão negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros.
Medida Provisória936 de 01/04/2020
Art. 6º, §2º, II, c - da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº 7.998, de 1990 .
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1502-9 de 02 de Outubro de 1996
Art. 1º, §4º, XI - pagamento a bolsas de estudo;...
Medida Provisória1.017 de 17/12/2020
Art. 11, §1º, I - pela cotação média do último dia em que foram negociados, na hipótese de ações cotadas em bolsa;...
Medida Provisória281 de 15/02/2006
Art. 2º, §1º, I - como ganho líquido, quando auferidos por pessoa física em operações realizadas em bolsa e por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou fora de bolsa;...
Medida Provisória1.287 de 08/01/2025
Art. 4º, III - transferência de renda do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.