“bolsa escola” em Decisões
- Informativo - STF845 de 28/10/2016
Esse conflito de escolha diria respeito, por um lado, à viabilização da própria existência do mercado, ao reduzir os custos...
- Jurisprudência - STF3753 de 29/04/2022
LEI FEDERAL, REGÊNCIA, DIREITO, PAGAMENTO, MEIA-ENTRADA, AUSÊNCIA, ALCANCE, GRUPO DE PESSOAS, PREVISÃO, LEI IMPUGNADA. MODALIDADE, INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA, VEDAÇÃO, LEI, DISTINÇÃO, DESPROPORCIONALIDADE, ILEGITIMIDADE, OBJETIVO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO ESCOLAR. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL. BENEFÍCIO, MEIA-ENTRADA, LEI IMPUGNADA, INDEPENDÊNCIA, CONDIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO; NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, VÍNCULO, EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA, EDUCAÇÃO. AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, PRINCÍPIO DA SEP...
- Jurisprudência - STF1487739 de 23/07/2024
Ementa: Direito constitucional e administrativo. Recurso Extraordinário com Agravo. Piso Nacional da educação pública. Contratação temporária. Repercussão Geral. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário com agravo contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que afirmou o direito de professora contratada por prazo determinado (CRFB/1988, art. 37, IX) de receber a complementação remuneratória do piso nacional da educação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública (CRFB/1988, art. 206, VIII) deve ser ob...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - TSE60.017.084 de 12/02/2021
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (TRE/PA). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ SUBSTITUTO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados, Drs. Carlos Jehá Kayath, Denise Pinheiro Santos Mendes e Rafael Fecury Nogueira.2. Encaminhamento para a apreciação e a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.
- Jurisprudência - TSE60.129.956 de 25/09/2020
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados, Drs. Clênio Amorim Corrêa, Diego de Paiva Vasconcelos e José Vitor Costa Júnior. 2. Encaminhamento para a apreciação e a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.
- Jurisprudência - TSE60.031.504 de 09/09/2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (TRE/RN). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ SUPLENTE DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal; e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos Advogados indicados: Marcello Rocha Lopes, Jerônimo Dix–Neuf Rosado dos Santos e Thales de Lima Goes Filho.2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Elei...
- Jurisprudência - TSE60.050.365 de 21/10/2021
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO (TRE/MA). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados, Drs. Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, Luís Eduardo Franco Bouéres e Davi Rafael Silva Veras.2. Encaminhamento para a apreciação e a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitora...
- Jurisprudência - TSE60.037.426 de 25/10/2021
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (TRE/PB). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados: Drs. Márcio Maranhão Brasilino da Silva, Wilson Ribeiro de Moraes Neto e Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art...