“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto4.433 de 18/10/2002
Art. 3, II - Procurador-Geral da União;...
Decreto11.669 de 28/08/2023
Art. 2, §1°, II - Advocacia-Geral da União;...
Decreto7.514 de 05/07/2011
Art. 4, III - Advocacia-Geral da União; e...
Decreto1.411 de 07/03/1995
Art. 2, §1°, d - redução da qualidade dos bens fornecidos ou dos serviços prestados;...
Decreto9.043 de 03/05/2017
Art. 1, III, d - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
Decreto23.611 de 20/12/1933
Art. 6, b - adquirir, a título ou oneroso, bens móveis e imóveis; e...
Decreto85.005 de 06/08/1980
Art. 20, XIX - autorizar o Presidente a adquirir, onerar ou alienar bens imóveis;...
Decreto9.873 de 27/06/2019
Art. 3, IV, b - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; e...