“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto11.409 de 07/02/2023
Reversão da Desestatização do Ceitec
Art. 3, II - Advocacia-Geral da União;...
Decreto11.722 de 28/09/2023
Art. 8, II - Advocacia-Geral da União;...
DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 2002
Art. 2, V - Advocacia-Geral da União;...
Decreto12.223 de 14/10/2024
Art. 3, §1°, IV - Advocacia-Geral da União.
Decreto94.386 de 28/05/1987
Art. 5, b - dotações orçamentárias da União;...
Decreto10.458 de 13/08/2020
Art. 3, II, g - Advocacia-Geral da União;...
DecretoDecreto de 24 de Agosto de 2000
Art. 2, I, b - Advocacia-Geral da União;...
Decreto11.124 de 07/07/2022
Art. 7, I - Advocacia-Geral da União;...