“bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1203387 de 19/09/2019
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO RECORRIDO – INCOGNOSCIBILIDADE – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PENAL – INOCORRÊNCIA – TRÂNSITO EM JULGADO QUE RETROAGE À DATA EM QUE ESGOTADO O PRAZO LEGAL DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO – PRECEDENTES – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
- Jurisprudência - STF1435153 de 02/10/2023
Acórdão(s) citado(s): (RE, FATO, PROVA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1250797 AgR (TP), ARE 1357604 AgR (TP). (RE, OFENSA INDIRETA) RE 153781 (2ªT), RE 154158 AgR (2ªT), AI 495880 AgR (1ªT), AI 436911 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 11. Análise: 26/10/2023, AMS.
- Jurisprudência - STF1487106 de 12/06/2024
Acórdão(s) citado(s): (SUMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1182799 AgR (TP), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) ARE 1384863 AgR (TP), AI 791292 QO-RG (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 8. Análise: 13/08/2024, BMP.
- Jurisprudência - STF1362409 de 03/09/2024
Acórdão(s) citado(s): (MANDADO DE SEGURANÇA, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) AI 800074 RG (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (SÚMULA 279/STF) RE 648256 AgR (1ªT), ARE 884502 AgR (1ªT), RE 929996 AgR (2ªT), ARE 1422430 AgR (2ªT). Número de páginas: 21. Análise: 05/11/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF1463482 de 20/02/2024
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). (SERVIDOR PÚBLICO, DEMISSÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL) ARE 744080 AgR (2ªT), ARE 980074 AgR (2ªT), ARE 967660 AgR (1ªT), ARE 909406 AgR (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 08/03/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF1389559 de 09/11/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) Pet 8157 MC-AgR (2ªT), ARE 1170689 AgR-segundo (2ªT), ARE 1296307 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (APLICAÇÃO DE MULTA, RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO) ARE 951191 AgR (1ªT), ARE 955842 AgR (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 25/11/2022, AMS.
- Jurisprudência - STF1438898 de 15/03/2024
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA, CARÁTER ESPECÍFICO, TRIBUNAL de JUSTIÇA, INDEFERIMENTO, APOSENTADORIA, POLICIAL MILITAR, AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO) RE 601146 (TP). (SUMULA 279/STF) ARE 1056328 AgR (2ªT), ARE 1292441 AgR (2ªT), ARE 1426156 AgR (TP). (CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 14. Análise: 25/04/2024, BMP.
- Jurisprudência - STF1439333 de 07/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (SÚMULA 279/STF) AI 518895 AgR (1ªT), ARE 1296307 AgR (2ªT), RE 1314563 AgR (1ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) AI 791292 QO-RG. - Decisão monocrática citada: (SÚMULA 279/STF) ARE 1182799. Número de páginas: 11. Análise: 30/01/2024, BMP.