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  • Jurisprudência - STF919285 de 13/11/2015

    RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH RECDO.(A/S) : DARCIDE ROSSATO DALLA NORA RECDO.(A/S) : NELSON SANDRI RECDO.(A/S) : MIGUELZINHO PICCIN RECDO.(A/S) : WALDIR PEDRO BASTIANI ADV.(A/S) : CLAUTO JOÃO DE OLIVEIRA...

  • Jurisprudência - STF1191853 de 30/10/2019

    EMBTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER EMBDO.(A/S) : JOAQUIM JOSE PANDINI ADV.(A/S) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK...

  • Jurisprudência - STF1235191 de 03/03/2020

    AGTE.(S) : JOAO FIGUEIRA AGTE.(S) : JOAO PEREIRA MOURAO ADV.(A/S) : KARINA PENNA NEVES AGDO.(A/S) : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.(A/S) : RICARDO RICCI PASSARELLI AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO DE PAULA...

  • Jurisprudência - STF1233343 de 03/09/2020

    EMBTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM EMBDO.(A/S) : JOARES VIEIRA THIVES ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK ADV.(A/S) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI...

  • Jurisprudência - STF1406161 de 15/06/2023

    AGTE.(S) : JOAO BATISTA LAMANNA NETO ADV.(A/S) : HUMBERTO FERNANDES LEITE AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : GIOVANNI SIMAO DA SILVA AGDO.(A/S) : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.(A/S) : JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS...

  • Jurisprudência - STF1412665 de 25/07/2023

    AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA ADV.(A/S) : WAGNER BALERA ADV.(A/S) : LUIS RODRIGUES KERBAUY AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...

  • Jurisprudência - STF1307848 de 15/04/2021

    AGTE.(S) : BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADV.(A/S) : GERALDO FACO VIDIGAL AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...

  • Jurisprudência - STF1295437 de 02/06/2021

    AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL...