“assistência social” em Legislação Estadual
- Lei Estadual de Minas Gerais7.677 de 09/04/1980
Declara de utilidade pública a Obra de Assistência Social da Paróquia de Santa Rita do Sapucaí, com sede na Cidade de Santa Rita de Sapucaí. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
- Lei Estadual de Minas Gerais12.758 de 08/01/1998
Declara de utilidade pública a entidade Ação Feminina de Assistência Social do 12º Batalhão de Polícia Militar - AFAS/12º -, com sede no Município de Passos. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
- Lei Estadual do Rio de Janeiro9.040 de 05/10/2020
Art. 1º - Autoriza o estabelecimento de prioridade aos Profissionais de Saúde, de Assistência Social, Profissionais de Segurança Pública, de Educação e pessoas vulneráveis para o recebimento de futura vacina contra o vírus da COVID-19 (novo corornavírus).
- Lei Estadual de São Paulo17.638 de 17/02/2023
Art. 2º, §3º - O programa deverá assegurar a convivência familiar e comunitária, conforme disposto no artigo 19 da Lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, e compreender a promoção, dentre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.
- Lei Estadual de Minas Gerais6.569 de 29/04/1975
Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Assistência Social de Belo Horizonte (AMAS), com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
- Lei do Distrito Federal2.395 de 07/06/1999
Art. 1º - Ficam os órgãos fiscalizadores do Distrito Federal obrigados a enviar os gêneros alimentícios e demais produtos perecíveis apreendidos e em condições para o consumo humano para as instituições de caráter Social e filantrópico, inscritas no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e que atendam à população carente, sem prejuízo da ação penal ou administrativa competente.
- Decreto do Distrito Federal32.738 de 28/01/2011
Art. 3º - Ficam remanejados 01 (um) Emprego em Comissão, Símbolo EC-06, de Assessor Especial, da Assessoria da Presidência, para a Diretoria de Assistência Social; e 02 (dois) Empregos em Comissão, Símbolo EC-07, sendo 01 (um) de Chefe de Núcleo de Análise e Atendimento da Gerência de Gestão e Contratos da Coordenadoria de Cooperativas Habitacionais, 01 (um) de Chefe de Núcleo de Mobilização Social da Gerência de Regularização Fundiária, da Diretoria Técnica; para constituição de: 01(um) de Chefe de Núcleo de Programas Sociais e 01 (um) Chefe de Núcleo de Mobilização Social, para a Gerência de Planejamento e Articula...
- Lei Estadual de Minas Gerais17.853 de 30/10/2008
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Assistência Social e Educacional Jonh F. Kennedy - Case -, com sede no Município de Belo Oriente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...