“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Complementar do Distrito Federal872 de 27/11/2013
Art. 1º, §2º, I - destinadas às ações e serviços públicos de saúde, bem como à assistência social do Distrito Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e demais vinculações compulsórias previstas na Constituição federal, ao meio ambiente, às ações antidrogas, aos direitos da criança e do adolescente, às ações de sanidade animal e ao fundo de saúde do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e de assistência à saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal;...
Lei Estadual de Minas Gerais21.861 de 01/12/2015
Declara de utilidade pública a Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social – Aceas –, com sede no Município de Contagem. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.479 de 30/10/2009
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica de Assistência Social - Afas -, com sede no Município de Mar de Espanha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.997 de 25/11/2013
Declara de utilidade pública a Associação Assistência Social Amor e Fé – Asafe –, com sede no Município de Governador Valadares. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.265 de 15/12/2010
Declara de utilidade pública a entidade Sociedade de Assistência Social e Cultural – Sasc –, com sede no Município de Ipatinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais22.399 de 14/12/2016
Declara de utilidade pública o Núcleo de Assistência Social Cafarnaum – Nasc –, com sede no Município de Juiz de Fora. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.339 de 21/08/2009
Declara de utilidade pública a entidade Caixa de Assistência Social União e Humanidade, com sede no Município de Varginha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.414 de 01/11/2006
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Jardim das Oliveiras - Anjo -, com sede no Município de Contagem. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...