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Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.414 de 01 de novembro de 2006

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Jardim das Oliveiras - Anjo -, com sede no Município de Contagem. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social Jardim das Oliveiras - Anjo -, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.414 de 01 de novembro de 2006