“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.305 de 28/12/2007
Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Assistência Social - Amas -, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 12 de Março de 2020
Art. 3º, I - direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer;...
Lei Estadual de Minas Gerais11.203 de 03/09/1993
Declara de utilidade pública o Serviço de Amparo, Recuperação e Assistência Social – SEARAS -, com sede no Município de Passos. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.707 de 29/04/1992
Declara de utilidade pública o Serviço Voluntário de Assistência Social de Congonhas - SERVASC -, com sede no Município de Congonhas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.487 de 08/03/2000
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Bom Jesus do Monte, com sede no Município de Mariana. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.937 de 27/09/1985
Declara de utilidade pública a entidade Serviço de Recuperação e Assistência Social - SERVIRÁS, com sede na Cidade de Passos. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.727 de 06/11/2000
Declara de utilidade pública a Associação Promotora de Assistência Social - APAS -, com sede no Município de Ribeirão das Neves. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.452 de 14/10/1965
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã de Assistência Social de Araguari - ICASA, com sede na cidade de Araguari. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...