“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal34.621 de 30/08/2013
Art. 1º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento SOCIAL e Transferência de Renda do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativas: 1 GABINETE 1.1 DIVISÃO DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.1.1 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRASÍLIA, DA ESTRUTURAL E DO NÚCLEO BANDEIRANTE 1.1.2 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GAMA E SANTA MARIA 1.1.3 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TAGUATINGA 1.1.4 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRAZLÂNDIA 1.1.5 COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIA...
Decreto do Distrito Federal41.158 de 31/08/2020
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos da Fonte 189 - Auxílio Financeiro COVID-19 - Saúde e Assistência Social.
Lei Estadual do Paraná2.964 de 29/11/1956
Art. 15 - O Conselho de Assistência Social será composto de cinco (5) membros:...
Decreto Estadual do Paraná7.728 de 29/10/2024
Art. 1º - Nomeia os seguintes representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, no segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.812 de 28/04/1998
Art. 3º, V - fiscalizar a implantação dos planos de assistência social;...
Lei Estadual do Paraná19.430 de 22/03/2018
Art. 3º, II - buscar a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde, de assistência social e justiça para a garantia da atenção psicossocial dos cidadãos; (Incluído pela Lei 22079 de 23/07/2024)...
Lei Estadual de Minas Gerais14.672 de 10/07/2003
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Assistência Social - ACAS -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.210 de 09/09/1993
Declara de utilidade pública a Ordem de Assistência Social Vale do Sol, com sede no Município de Congonhas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...