“assistência social” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 1986
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA - TERRACAP
Art. 15, I - reformar o Estatuto Social;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 03 de Outubro de 2023
ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art. 3º - A função SOCIAL da COMPANHIA realiza-se no interesse coletivo compatível como mercado em que atua e nas decisões dos seus administradores, que devem ser voltadas para o bem comum.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2018
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM
Art. 24, Parágrafo Único, III - recebimento de sanção administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive de previdência complementar ou como servidor público, ou das normas de conduta do sistema financeiro;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Agosto de 2015
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
Capítulo 4 - Capital Social e Ações...
Decreto Executivo do Distrito Federal355 de 27/12/1967
Art. 1º - Fica alterado na forma do quadro que a êste acompanha, o Orçamento da Despesa da Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda. - SHIS.
Decreto Executivo do Distrito Federal67 de 16/03/1966
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento para o exercício de 1966, da Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda. (SHIS) unidade administrativa vinculada à Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, de acordo com o quadro anexo.
Decreto Executivo do Distrito Federal44.655 de 21/06/2023
Art. 1º - O Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º. ..................................... Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal providenciará, por intermédio de Portaria, a ser elaborada, quando necessária, relação nominal atualizada dos CONSEG/RA, CONSEG/Rural e CONSEG/Temático existentes no âmbito do Distrito Federal." (NR) "Art. 10. São membros da Diretoria dos Consegs/RA e Rural: ................................................. IV - Primeiro Secretário; e V - Segundo Secre...
Emenda Constitucional Estadual de São Paulo21 de 21/02/2006
Art. 79, §22, IV - contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário e de assistência social, na forma do artigo 149, § 1º, da Constituição Federal.(NR) .........................................................................................................................................................................." "Artigo 163 – .................................................................................................................. ..........................................................................................................................................................