“assistência social” em Legislação Federal
- Decreto62.962 de 09/07/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência", com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
- Decreto63.880 de 20/12/1968
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Israelita de Assistência ao Menor CIAM, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto60.772 de 30/05/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Educação e Assistência, com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
- Decreto94.712 de 31/07/1987
Seção - Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde; Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde; Subdiretor de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde; Diretor do Centro de Medicina Aeroespacial; Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão; Diretor do Hospital Central da Aeronáutica; e Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.
- Decreto6.913 de 23/07/2009
Art. 1º, §2º - As especificações de referência dos produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica serão estabelecidas com base em informações, testes e estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais realizados por instituições públicas ou privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa, em procedimento coordenado pelo setor de agricultura orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.409, de 28 de fevereiro de 1992 ), em favor da Secretaria dos Desportos (PR) Fundo de Assistência ao Atleta Profissional, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.714.000,00 (trinta e nove milhões, setecentos e quatorze mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
- Decreto64.379 de 22/04/1969
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina.
- Decreto66.165 de 04/02/1970
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Paulista de Assistência à Infância, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.