“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioNulla et non facta, paria sunt

  (Literalmente: Coisas nulas e não feitas são iguais) Aforismo que expressa a consequência da nulidade absoluta: o ato nulo...

  • latim
• DicionárioCédula de crédito

  Documento que representa uma dívida e concede ao credor o direito de receber o valor devido.
• DicionárioCancelamento de Hipoteca

  Ato registral que extingue a garantia hipotecária sobre um imóvel, geralmente após a quitação da dívida.
• DicionárioDebênture

  Título de dívida de médio ou longo prazo emitido por sociedades anônimas para captação de recursos.
• DicionárioDepósito Elidido

  Depósito judicial feito pelo executado para suspender atos de execução enquanto discute a dívida em embargos.
• DicionárioConcessão Venia

  Com a devida permissão; expressão de cortesia usada ao discordar de um argumento ou decisão anterior.

  • latim
• DicionárioArresto de Bens

  Bloqueio de bens do devedor para garantir futura execução de dívida, antes mesmo de decisão definitiva.
• DicionárioRemição do penhor

  Pagamento da dívida garantida pelo penhor feito pelo devedor ou terceiro para liberar o bem empenhado.

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