“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioInjúria real

  Crime de injúria que se consuma por meio de violência física ou vias de fato (agressão) que por sua natureza ou meio empregado...
• DicionárioOnerosidade

  Característica de um ato ou contrato que envolve prestações e contraprestações recíprocas geralmente de natureza patrimonial...
• DicionárioAmortização

  Pagamento gradual de uma dívida, incluindo o principal e os juros, em parcelas periódicas.
• DicionárioLei da Execução Fiscal

  Lei nº 6.830/1980, regula a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

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• DicionárioGarantia de juros

  Compromisso específico de assegurar o pagamento dos juros de uma dívida independentemente do principal.
• DicionárioBônus do Tesouro Nacional

  Título de dívida pública federal brasileira (BTN), indexado, que existiu entre 1986 e 1991.
• DicionárioCobrança

  Ato de exigir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação.
• DicionárioCláusula penal

  Disposição em um contrato que estabelece multa ou penalidade em caso de descumprimento das obrigações.

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